Jesus Patryck Dornelas

    Jesus Patryck Dornelas

    Curitiba (PR)
    0seguidor68seguindo
    Entrar em contato

    Sobre mim

    Formado em Direito pelo UNICURITIBA. Pós-Graduando em Direito Constitucional Pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela ESMAFE/PR. Seeker do comportamento justo e ético, individual e social. Áreas de atuação profissional com Direito: Consumidor, Administrativo e Disciplinar.

    Comentários

    (41)
    Jesus Patryck Dornelas
    Jesus Patryck Dornelas
    Comentário · há 3 horas
    Caro Ueudom da Silva e Silva,

    posso estar equivocado, mas parece-me que tal aplicação do "interesse negocial" individualmente não se aplica na questão em comento, haja vista se tratar de serviço gratuito (que porém gera custo ao fornecedor) nenhum banco teria, a priori, interesse em oferecer tal serviço, talvez seja por isso que provavelmente você nunca tenha visto e nunca verá tal opção inserida no roll de pacotes disponibilizados ao consumidor. Simplesmente, por que o banco lhe ofereceria um serviço gratuito se pode cobrar por outro similar?

    Porém, na visão macro, tal opção já foi feita pelo banco. Quando alguém resolve investir em determinado ramo empresarial, por derradeiro imcumbido está de acatar todas as normas relativas ao ramo que optou seguir, mesmo que lhe custe algum dispêndio financeiro.

    Me arrisco em dizer que em tal situação, relativa a conta de serviços essenciais, se o Banco não tiver interesse na formalização da abertura, sua vontade é substituída pela - Obrigação imposta pela Legislação - ante a qual não caberá argumentação convincente ao consumidor. Tal como, por analogia, os fornecedores são obrigados a oferecer garantia de 1-3 meses pela venda de qualquer produto (independentemente de sua "vontade negocial").

    Todavia, nota-se que as instituições bancárias não sofrem com falta de lucro, mas mesmo que sofressem, o trâmite correto para negar o serviço é pleitear ANTES junto ao BACEN a isenção de tal obrigação, e DEPOIS de ter tal vênia poder eximir-se da ação. De outro modo, age com abuso do poder econômico, deixando de prestar atendimento obrigatório.

    Ao meu ver, trata-se de uma condição para participação no filão bancário, se a instituição quer oferecer abertura de contas etc, deverá acatar as imposições do BACEN que incluem a regulação das tarifas (sim o banco tem limitação para isso), inclusive para preservação da concorrência leal. Por este viés, negar-se a abrir contas gratuitas poderia afetar a equidade entre as instituições, visto que poderia, in thesi, desequilibrar os custos de operações entre as concorrentes (mero exemplo abstrato, visto que conheci pouquíssimas pessoas que sabiam da conta gratuita, quiçá alguma que realmente a tenha aberto).

    Outrossim, a Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010 do BACEN não abre brecha para opções de cunho volitivo, a instituição bancária é obrigada a oferecer a conta gratuita. Se o banco não quiser arcar com tais obrigações, poderá sofrer sanções administrativas e/ou judiciais. Mas como ninguém é obrigado a manter negócio privado, se "o banco" achar inconvenientes demais tais situações, poderá encerrar suas atividades, liberando seus acionistas a investirem em outro ramo que não sofra tais imposições ou não tenha tanta regulação.

    Obs: O PROCON de cada Estado poderá ajudar o consumidor que quiser obrigar o fornecedor a cumprir com seus deveres, inclusive fornecendo maiores informações como telefones dos órgãos fiscalizadores das atividades.

    Att, Jesus Patryck Dornelas

    Perfis que segue

    (68)
    Carregando

    Seguidores

    Carregando

    Tópicos de interesse

    (55)
    Carregando
    Novo no Jusbrasil?
    Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

    ANÚNCIO PATROCINADO

    Outros perfis como Jesus Patryck

    Carregando

    Jesus Patryck Dornelas

    Entrar em contato