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(41)
Jesus Patryck Dornelas
Jesus Patryck Dornelas
Comentário · há 3 horas
Caro Ueudom da Silva e Silva,

posso estar equivocado, mas parece-me que tal aplicação do "interesse negocial" individualmente não se aplica na questão em comento, haja vista se tratar de serviço gratuito (que porém gera custo ao fornecedor) nenhum banco teria, a priori, interesse em oferecer tal serviço, talvez seja por isso que provavelmente você nunca tenha visto e nunca verá tal opção inserida no roll de pacotes disponibilizados ao consumidor. Simplesmente, por que o banco lhe ofereceria um serviço gratuito se pode cobrar por outro similar?

Porém, na visão macro, tal opção já foi feita pelo banco. Quando alguém resolve investir em determinado ramo empresarial, por derradeiro imcumbido está de acatar todas as normas relativas ao ramo que optou seguir, mesmo que lhe custe algum dispêndio financeiro.

Me arrisco em dizer que em tal situação, relativa a conta de serviços essenciais, se o Banco não tiver interesse na formalização da abertura, sua vontade é substituída pela - Obrigação imposta pela Legislação - ante a qual não caberá argumentação convincente ao consumidor. Tal como, por analogia, os fornecedores são obrigados a oferecer garantia de 1-3 meses pela venda de qualquer produto (independentemente de sua "vontade negocial").

Todavia, nota-se que as instituições bancárias não sofrem com falta de lucro, mas mesmo que sofressem, o trâmite correto para negar o serviço é pleitear ANTES junto ao BACEN a isenção de tal obrigação, e DEPOIS de ter tal vênia poder eximir-se da ação. De outro modo, age com abuso do poder econômico, deixando de prestar atendimento obrigatório.

Ao meu ver, trata-se de uma condição para participação no filão bancário, se a instituição quer oferecer abertura de contas etc, deverá acatar as imposições do BACEN que incluem a regulação das tarifas (sim o banco tem limitação para isso), inclusive para preservação da concorrência leal. Por este viés, negar-se a abrir contas gratuitas poderia afetar a equidade entre as instituições, visto que poderia, in thesi, desequilibrar os custos de operações entre as concorrentes (mero exemplo abstrato, visto que conheci pouquíssimas pessoas que sabiam da conta gratuita, quiçá alguma que realmente a tenha aberto).

Outrossim, a Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010 do BACEN não abre brecha para opções de cunho volitivo, a instituição bancária é obrigada a oferecer a conta gratuita. Se o banco não quiser arcar com tais obrigações, poderá sofrer sanções administrativas e/ou judiciais. Mas como ninguém é obrigado a manter negócio privado, se "o banco" achar inconvenientes demais tais situações, poderá encerrar suas atividades, liberando seus acionistas a investirem em outro ramo que não sofra tais imposições ou não tenha tanta regulação.

Obs: O PROCON de cada Estado poderá ajudar o consumidor que quiser obrigar o fornecedor a cumprir com seus deveres, inclusive fornecendo maiores informações como telefones dos órgãos fiscalizadores das atividades.

Att, Jesus Patryck Dornelas
Jesus Patryck Dornelas
Jesus Patryck Dornelas
Comentário · há 2 meses
Com total respeito ao decisum, quem já teve a oportunidade de conhecer algumas mazelas da criminalidade nua e crua sabe que, por medidas de segurança, por vezes se caberia a proteção maior da sociedade em face dos interesses do réu, que quanto mais ou menos das vezes é tão articulado e precavido que as provas nem sempre são das mais fáceis de se conseguir. Torço para que não seja o caso.
Todavia, os juízos de 1º e 2º graus, que estiveram "mais próximos" do caso concreto teriam se equivocado em questão tão sensível, justamente com réu detentor de certa influência política e institucional?

Para auxiliar no esclarecimento dos leitores, assevero que a qualidade das testemunhas não está necessariamente ligada ao conteúdo dos requisitos para se conceder ou revogar prisão preventiva.

CPP - Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como:
- garantia da ordem pública,
- da ordem econômica,
- por conveniência da instrução criminal, ou para
- assegurar a aplicação da lei penal,

quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

Poderá, portanto, ser determinante, se o fundamento do requisito para prisão preventiva estiver sobre a testemunha.

Att, Jesus Patryck Dornelas
Jesus Patryck Dornelas
Jesus Patryck Dornelas
Comentário · há 2 meses
1º O texto original não tem o mesmo sentido que a autora deste artigo diz ter.
2º A biologia define sim o sexo.
3º Desvios psicológicos de parcela da população não deve vincular os demais como se fosse tudo a mesma coisa.
4º vou reproduzir um comentário do Jardel Moreira (acima) que resume muito sobre o assunto:

"Com tantas questões mais importantes em nosso país para serem debatidas isso tem sido recorrente .... Enquanto se discute se o indivíduo é macho ou fêmea ou se é um ser híbrido os políticos estão roubando nossas riquezas e nós estamos mais preocupados com"ser ou não ser?

O que acontece é uma Ditadura velada dos movimentos gays que tentam aos poucos introduzir e enfraquecer o conceito é o poder da família em uma clara alusão ao que Marx falava em seu livro"O CAPITAL"que a família é a primeira forma de opressão da pessoa é que ela deve acabar...(resumindo o pensamento dele). Desse modo percebemos que nossos valores estão se perdendo gradativamente e as pessoas que defendem esse tipo de posicionamento sequer sabem onque defendem ou mesmo as implicações que isso tem para a vida dela e do outro ... Num país onde a Globo diz que tem jornalismo imparcial, Pedro Bial é pensador (por ser o apresentador do BBB), Jean Willes (Com menos que 14 mil votos e defende os ddhh e apoia Guevara e quer o ensino de islã mas escolas) é deputado, Anita é a mulher do ano (mesmo com a professora salvando mais de 20 crianças na creche em outubro e depois morreu com 90% do corpo queimada), E Pablo Vitar ser escolhido como o"cantor do ano"(esse nem preciso falar que canta"maravilhosamente bem") precisamos mesmo ser adotados pela Coreia do Norte para poder"cagar tudo"....E mesmo depois disso tudo aqui no Jusbrasil sempre tem aqueles que são os"bacanas" é que são super modernos e coisa e tal e acham que os gays são vítimas de toda sorte de coisas ruins e jamais fazem coisas como mentir com perfis fake e espalhar coisas ruins de quem não concorda com eles, agride os heteros, desrespeita a religião dos outros e a persegue, que a pedofilia está intimamente ligada ao fato de ideologia de gênero, e que eles são somente 30% gays porque a sociedade não deixa eles serem os outros 70 e por isso tem que ter uma lei pra garantir que o cara é 100% viado.... Sabe desculpem pelas palavras mais diretas, mas pra mim a única coisa que penso em dizer sobre essas pessoas é .... Vai procurar o que fazer !!! "
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